Política de Privacidade
O ConfieProteja trata um dado delicado: a localização de pessoas. Esta política explica, em linguagem direta, o que coletamos, para quê, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos e como você exerce os seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, a LGPD).
1. Quem é o responsável pelos dados
Controlador: 65.030.141 LEANDRO FRANCA DE SOUZA
CNPJ: 65.030.141/0001-00
Contato para assuntos de privacidade: leandrofs.mcz@hotmail.com
Neste texto, "você" é o responsável que cria a conta e usa o aplicativo, e "Protegido" é a pessoa cuja localização é acompanhada.
2. Quem pode ser acompanhado
- Crianças e adolescentes: só podem ser cadastrados por pai, mãe ou responsável legal, que, ao cadastrar, declara ter essa condição e consente com o tratamento em nome do menor, sempre no melhor interesse dele (art. 14 da LGPD).
- Adultos: só devem ser acompanhados com o conhecimento e a concordância deles, ou quando você for legalmente responsável por eles. O ConfieProteja não é para acompanhar alguém às escondidas.
- O aparelho do Protegido exibe uma notificação permanente do Android enquanto o aplicativo envia a localização, de modo que o acompanhamento é visível para quem usa o aparelho.
3. Quais dados coletamos
| Categoria | O que inclui |
|---|---|
| Sua conta | Nome, e-mail, senha (guardada apenas como hash, nunca em texto), data de criação e confirmação do e-mail. |
| Protegido | Nome e, se você informar, data de nascimento. |
| Localização do aparelho | Latitude e longitude, data e hora, nível de bateria e o Local em que o aparelho está, enviados periodicamente, inclusive com o aplicativo em segundo plano. |
| O que você cadastra | Locais (nome, posição, raio e tipo), Trajetos e suas variações, e o nome do destinatário de cada compartilhamento. |
| Eventos calculados | Entradas e saídas de Locais, paradas, desvios de trajeto, situação (em movimento, parado, sem sinal) e alertas, gerados a partir da localização. |
| Notificações | Identificador do aparelho para entregar avisos (push). |
| Dados técnicos | Endereço IP, data e hora, endereço acessado e tipo de aplicativo, nos registros de acesso do servidor. |
O que não coletamos: contatos, fotos, arquivos, câmera, microfone, mensagens ou ligações. O aplicativo pede apenas as permissões de localização (inclusive em segundo plano), notificações e internet. Também não usamos ferramentas de análise de comportamento nem publicidade.
4. Para que usamos e em que base legal
- Prestar o serviço que você pediu: mostrar a posição, avisar sobre Locais, paradas e desvios, manter o histórico. (Execução de contrato, art. 7º, V.)
- Consentimento: para a localização do Protegido e, no caso de menores, o consentimento específico do responsável legal. (Art. 7º, I, e art. 14.)
- Segurança do serviço: evitar acessos indevidos, limitar tentativas de login e investigar falhas. (Legítimo interesse, art. 7º, IX.)
- Obrigações legais, quando houver ordem de autoridade competente. (Art. 7º, II.)
Não vendemos dados, não os usamos para publicidade e não construímos perfis para outras finalidades.
5. Com quem compartilhamos
Pessoas que você escolher. Você pode criar um link ou código de compartilhamento para que alguém veja a posição de Protegidos que você indicar. Você define para quem, escolhe os Protegidos e pode revogar a qualquer momento. Compartilhe só com quem confia.
Prestadores que nos ajudam a operar o serviço (operadores, que só tratam os dados para essa finalidade):
- LetsCloud, hospedagem do servidor, em data center em Fortaleza (CE), no Brasil.
- Resend, envio dos e-mails do serviço (confirmação de conta e redefinição de senha).
- Google (Firebase Cloud Messaging), entrega das notificações push, que contêm o texto do alerta (por exemplo, o nome do Protegido e o tipo de alerta).
- Google Maps e Places, exibição do mapa e busca de endereços no aplicativo.
- UptimeRobot, verifica se o serviço está no ar; não recebe dados pessoais.
Alguns desses prestadores podem processar dados fora do Brasil (transferência internacional). Fazemos isso apenas para operar o serviço, com prestadores que adotam medidas de segurança e proteção de dados compatíveis.
6. Por quanto tempo guardamos
- Posições do histórico: 12 meses; depois disso são apagadas automaticamente.
- Conta, Protegidos, Locais, Trajetos e eventos: enquanto a conta existir. Ao excluir a conta, são apagados na hora.
- Cópias de segurança: são cifradas e mantidas por 14 dias, até serem substituídas. Por isso, uma conta excluída ainda pode constar nelas por esse período, sem uso, e some quando a cópia vence.
- Registros de acesso do servidor: mantidos por um período curto e descartados por rotação automática; usados apenas para segurança e diagnóstico.
7. Como protegemos
- Toda a comunicação entre o aplicativo e o servidor usa HTTPS (criptografia em trânsito).
- Senhas são guardadas com hash; há limite de tentativas de login.
- Banco de dados e serviços internos não ficam expostos à internet; o servidor aceita acesso administrativo somente por chave.
- Cópias de segurança são cifradas antes de sair do servidor.
Nenhum sistema é perfeitamente seguro. Se ocorrer um incidente que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos da lei.
8. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento: confirmar que tratamos seus dados; acessá-los; corrigir dados incompletos ou desatualizados; pedir a eliminação; pedir portabilidade; saber com quem compartilhamos; e revogar o consentimento. Como fazer:
- Excluir tudo: no aplicativo, Mais → Minha conta → Excluir minha conta. É imediato e definitivo e exige a sua senha. Apaga a conta, os Protegidos, aparelhos, Locais, Trajetos, histórico e compartilhamentos.
- Revogar um compartilhamento: no próprio aplicativo, a qualquer momento.
- Demais pedidos (acesso, correção, portabilidade, dúvidas): escreva para leandrofs.mcz@hotmail.com. Respondemos em até 15 dias.
Depois de excluir a conta, desinstale o aplicativo do aparelho do Protegido para que ele pare de enviar a localização.
Se entender que seus dados foram tratados de forma inadequada, você também pode reclamar à ANPD (gov.br/anpd).
9. Mudanças nesta política
Podemos atualizar este texto. A versão e a data de vigência ficam no topo da página. Mudanças relevantes serão avisadas no aplicativo ou por e-mail.